RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS ‘12
GOVERNO SOCIETÁRIO E
COMPLIANCE
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13.2.3.3_Conselhos e Comissões
Atualmente, existem um Conselho e quatro Comissões:
• Conselho para a Responsabilidade Social e
Sustentabilidade (CRSS)
Este Conselho tem funções consultivas e é constituído
por representantes das dimensões económica, ambien-
tal e social. O Conselho inclui ainda uma Coordenação
Executiva que reporta diretamente ao Presidente do
CRSS em termos hierárquicos, com uma linha de
reporting
funcional ao membro do Conselho de Administração,
responsável pelo pelouro da responsabilidade social
e sustentabilidade. Para uma melhor operacionalização
do CRSS, foram identificados interlocutores de todas
as direções da empresa, designados por
focal points
,
existindo um grupo de
focal points
especialistas rela-
cionados com as áreas dos pilares da sustentabilidade,
a comunicação e a auditoria interna.
O CRSS tem como principais atribuições:
• Pronunciar-se sobre linhas estratégicas para a res-
ponsabilidade social e sustentabilidade;
• Pronunciar-se sobre planos e orçamentos;
• Pronunciar-se sobre objetivos;
• Acompanhar mensalmente o trabalho do Coorde-
nador Executivo.
O Coordenador Executivo tem como principais atri-
buições:
• Definir e implementar linhas estratégicas;
• Definir planos, orçamentos e objetivos;
• Definir e dinamizar iniciativas com responsáveis locais;
• Atuar como
interface
em relação aos responsáveis
das unidades organizativas;
• Acompanhamento mensal com responsáveis locais
e com o Conselho de Administração.
• Comissão de Ética
Esta comissão é composta por um presidente e quatro
vogais, todos quadros da empresa, tendo como principais
atribuições:
• Colaborar na divulgação interna e externa do
Código de Ética e Conduta;
• Zelar, com isenção e independência relativamente
aos órgãos sociais da empresa, pelo cumprimento
do Código de Ética e Conduta;
• Esclarecer dúvidas relativas à interpretação e à
aplicação do Código de Ética e Conduta;
• Pronunciar-se sobre quaisquer questões relativas
à aplicação dos princípios do Código de Ética e Con-
duta, colocadas quer pelo Conselho de Adminis-
tração quer por qualquer colaborador;
• Propor ao Conselho de Administração as alterações
ao Código de Ética e de Conduta que entender
apropriadas;
• Apresentar anualmente ao Conselho de Adminis-
tração um relatório sobre a sua atividade.
• Comissão de Desenvolvimento Profissional
A Comissão de Desenvolvimento Profissional tem natu-
reza consultiva e é composta pelo vogal do Conselho de
Administração com o pelouro dos recursos humanos,
Diretor de Recursos Humanos, Diretores dos aeropor-
tos de Lisboa, Porto, Faro e Açores, e um representante
das restantes direções nomeado pelo Conselho de
Administração.
Esta comissão tem por função intervir nos processos
de alterações do estatuto profissional e remuneratório
dos trabalhadores da empresa, no pressuposto que o
desenvolvimento profissional destes assume natureza
estrutural, com grande impacto na equidade interna e
nos encargos assumidos a longo prazo, pelo que deve
ser analisado e ponderado a um nível global no âmbito
da empresa.
• Comissão de Acompanhamento do Fundo de
Pensões
Presidida pelo administrador com o pelouro financeiro,
integra três representantes da ANA, S.A. e dois repre-
sentantes dos trabalhadores.
Tem como principais atribuições:
• Verificar o cumprimento pela entidade gestora das
disposições aplicáveis aos planos de pensões e à
gestão do Fundo, nomeadamente no que diz res-
