RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS ‘12
GOVERNO SOCIETÁRIO E
COMPLIANCE
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um Plano Estratégico orientado ao risco, numa abor-
dagem sistemática e estruturada.
A atividade da auditoria interna, que se estende a todas
as empresas do Grupo, pretende, assim, contribuir para
a sustentabilidade do negócio e para a melhoria con-
tínua do desempenho da organização, através da moni-
torização de um sistema de controlo interno adequado
e suportado na avaliação sistemática da gestão do risco.
No ano de 2012, foi efetuada uma Avaliação Indepen-
dente da Qualidade da Função de Auditoria Interna, com
vista a assegurar um maior alinhamento com as boas
práticas e com os
standards
internacionais.
Como empresa do SEE, a ANA, S.A. está sujeita de
forma sistemática à fiscalização de entidades como o
Tribunal de Contas e a Inspeção Geral de Finanças. No
ano de 2012, a empresa foi sujeita a quatro inspeções
e auditorias de diversos âmbitos, nomeadamente sobre
a Qualidade da Despesa, o cumprimento dos Princípios
de Bom Governo e a Aquisição de Bens e Serviços.
13.2.5_Auditores externos
O Grupo ANA contrata habitualmente serviços de
auditoria externa a uma entidade independente para o
exame das demonstrações financeiras da empresa e do
Grupo, apesar de esta contratação não ser legalmente
exigida.
No quadro dos serviços contratados, os auditores
externos, embora não expressem opinião sobre a
estrutura de controlo interno, comunicam, sempre que
entendem relevante, eventuais insuficiências, erros
ou irregularidades detetadas. Estes serviços foram
contratados à PricewaterhouseCoopers & Associados,
SROC, Lda., tendo sido despendido em 2012 o valor
de 21.600€. Sempre que a especificidade das matérias
e a dimensão da amostra pretendida o exija, são con-
tratados serviços complementares de auditoria externa
o que, no entanto, não se verificou em 2012.
Foramainda contratados serviços de consultoria fiscal à FSO
- F. S. Oliveira Consultores, Lda. no valor de 78.299,55€
e serviços de consultoria à PricewaterhouseCoopers &
Associados, SROC, Lda., no âmbito da implementação
da International Financial Reporting Interpretations
Committee n. 12, no montante de 15.000€.
13.2.6_Distribuição de dividendos
A necessidade de manter uma estrutura de capitais
equilibrada, por forma a fazer face ao atual contexto de
falta de liquidez, tem conduzido o Conselho de Admi-
nistração da ANA, S.A. a propor ao acionista uma política
de contenção na distribuição de dividendos, com vista
a assegurar a capitalização da empresa. Não obstante,
a necessidade de contribuir para o esforço de consoli-
dação das contas públicas levou a que 95% do resultado
do exercício de 2011 tenha sido canalizado para a
distribuição de dividendos.
Na Assembleia Geral anual da ANA, S.A., realizada em
28 de maio de 2012, o acionista aprovou a seguinte
aplicação de resultados:
• Reserva Legal no valor de 1.326.241,73€ (corres-
pondente a 5% do Resultado Líquido);
• Distribuição de Dividendos no montante de
25.198.592,87€ (correspondente a 95% do
Resultado Líquido).
Em junho de 2012 procedeu-se ao pagamento dos
dividendos definidos pelo acionista no montante de
25.198.592,87€, correspondente a umdividendo por ação
de 0,63€, elevando o
payout ratio
médio dos últimos
3 anos para 72% do Resultado Líquido da ANA, S.A., face
aos 57% apurados no ano anterior e a 50% em 2010.
13.2.7_Transações relevantes com entidades rela-
cionadas
Esta informação encontra-se patente na Nota às contas
anuais número 48.
13.2.8_Procedimentos adotados em matéria de
aquisição de bens e serviços
Na contratação de empreitadas e aquisição de bens e
serviços são adotados os procedimentos pré-contratuais
