RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS ‘12
GOVERNO SOCIETÁRIO E
COMPLIANCE
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• A conceção e implementação do Plano de Continui-
dade de Negócio do Aeroporto de Faro, segundo a
metodologia internacional BCM (
Business Continuity
Management
), alinhada com as normas BS 25999
(
British Standards
), bem como do GPG 2010 (
Good
Practice Guidelines
) do Business Continuity Insti-
tute, realizada em 2012 com recursos internos;
• Aprovação pelo Conselho de Administração, em
julho de 2012, do citado Plano do Aeroporto de Faro
assim como a extensão da implementação dos
Planos de Continuidade de Negócio às restantes
Unidades de Negócio (UN) da ANA, S.A..
Em 2012, a ANA, S.A., através da Auditoria Interna,
reavaliou o seu Plano de Prevenção de Riscos de Gestão
incluindo Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.
A Auditoria Interna representou ainda a ANA, S.A. no
projeto GestãoTransparente.Org – Guia prático de
gestão de riscos de corrupção nas organizações. O
inovador projeto tem como ambição contribuir para
que as boas práticas de erradicação da corrupção
possam ser adotadas pelas empresas nacionais, e desta
forma induzir valores de integridade, transparência e
responsabilidade. A 10 de dezembro de 2012 ocorreu
a sua apresentação pública, num evento que marcou
a entrega formal, ao Conselho da Prevenção da
Corrupção, do
sit
13.6_FUNDO DE PENSÕES
A ANA, S.A. constituiu, em 1987, um Fundo de Pensões
como enquadramento dum plano complementar de
reforma de benefício definido, caracterizado pela sua
dependência em relação aos dois regimes legais da
segurança social: Regime Geral da Segurança Social e
Caixa Geral de Aposentações.
Face à vulnerabilidade e à permeabilidade do plano a
alterações exógenas, o plano de benefício definido foi
convertido, em 2004, num plano de contribuição defi-
nida que abrangeu a generalidade dos trabalhadores.
Esta modificação evidenciou a importância atribuída
pela ANA, S.A. à sustentabilidade do Fundo de Pensões,
que se destina, exclusivamente, ao pagamento de pres-
tações complementares de aposentação ou de reforma,
de acordo com o definido no normativo aplicável.
Para salvaguarda dos direitos adquiridos, a ANA, S.A.
manteve simultaneamente em vigor um plano de
benefício definido para os trabalhadores que, à data
da transformação acima referida, se encontravam a
receber alguns dos benefícios previstos no contrato
constitutivo do Fundo de Pensões ou que já tinham
preenchido os requisitos de acesso à pensão de reforma
ou de aposentação. A monitorização das responsa-
bilidades futuras deste plano específico é realizada
anualmente através de avaliação atuarial elaborada
por entidade independente, que utiliza pressupostos
adequados ao mercado e à população abrangida pelo
plano.
O contrato constitutivo do Fundo de Pensões, que
associa assim dois planos, encontra-se sob gestão do
Banif Açor Pensões – Sociedade Gestora de Fundos
de Pensões, S.A., entidade autorizada pelo Instituto de
Seguros de Portugal para o exercício da atividade,
estando publicado no
site
de
internet
deste Instituto
enquanto Autoridade de Supervisão de Seguros e de
Fundos de Pensões, através do
link
:
O modelo de gestão do plano de benefício definido
assenta numa estratégia de investimento articulada
com a estrutura de responsabilidades.
O plano de contribuição definida tem duas carteiras de
investimento afetas, uma com um perfil equilibrado e
outra com um perfil agressivo, esta última atualmente
suspensa, sem quaisquer ativos afetos.
O Fundo é monitorizado por uma Comissão de
Acompanhamento, composta por cinco elementos,
três designados pela empresa e dois pela Comissão de
Trabalhadores.
