RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS ‘12
CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS
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processo de avaliação de fornecedores, refletindo a
preocupação do Grupo em procurar disseminar nas
suas partes interessadas os princípios de sustentabili-
dade que tem vindo sucessiva e sistematicamente a
corporizar.
Para além das declarações de compromisso exigidas aos
fornecedores em matérias que abrangem o respetivo
desempenho ambiental, de qualidade e responsabili-
dade social, os cadernos de encargos para contratação
de bens e serviços incluem um conjunto de requisitos
que traduzem as regras ecológicas que devem ser
seguidas nos serviços a prestar.
14.3.11_Medidas adotadas pela empresa no que
respeita ao princípio da igualdade do género,
conforme estabelecido no n.º 1 da Resolução do
Conselho de Ministros n.º 19/2012 de 23 de
fevereiro
Os diferentes indicadores que comprovam o cumpri-
mento do Princípio da Igualdade de Género encontram-
-se desenvolvidos no Relatório de Sustentabilidade da
ANA, S.A..
A este respeito refere-se que a política salarial da ANA,
S.A. assenta no princípio da não discriminação de género,
verificando-se umequilíbrio entre vencimentos emambos
os géneros ao longo de todas as categorias. A conceção
de igualdade entre todos os colaboradores é também
aplicada ao nível do gozo das licenças parentais.
14.3.12_Cumprimento do plano de redução de
custos
Atendendo à especificidade do setor aeroportuário e da
empresa, a ANA, S.A. acordou com os seus acionistas
uma redução de 5% dos custos operacionais (sem
amortizações) para 2012 em alternativa à redução de
8% estabelecida.
Para melhor evidenciação da proposta da ANA, S.A.
em termos de contenção de custos, os consumos,
fornecimentos e serviços externos e outros gastos
foram segmentados em duas categorias: os que estão
diretamente associados à operação e os que são de
suporte à operação.
O orçamento da ANA, S.A. para 2012 contemplou uma
redução na ordem dos 8% nos custos de suporte à
operação, face ao valor estimado para 2011, tendo
sido excecionados os custos diretamente associados
à operação. Os principais fundamentos para a exceção
solicitada prenderam-se, essencialmente, com o
aumento das áreas afetas às infraestruturas aeropor-
tuárias.
Em resultado de um esforço de eficiência relevante,
levado a cabo sem comprometimento dos níveis de
qualidade de serviço, foi possível atingir uma redução
dos custos de suporte à operação na ordem dos 11%
face aos valores reais de 2011.
14.3.13_Cumprimento da redução do número de
efetivos e quadros dirigentes
De acordo com o Anexo III ao presente relatório (anexo
5 das instruções sobre o processo de prestação de
contas para 2012) registou-se em 2012 uma redução
de 30 efetivos na ANA, S.A..
14.3.14_Cumprimento do previsto no artigo 89º
da Lei n.º 64-A /2011, de 31 de dezembro, no que
respeita ao princípio da unidade de tesouraria do
Estado
A ANA, S.A. solicitou junto das entidades governamen-
tais competentes a dispensa da aplicação do princípio
de unidade de tesouraria previsto no Orçamento de
Estado para 2011 e que se manteve no Orçamento de
Estado para 2012.
