RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS ‘12
GOVERNO SOCIETÁRIO E
COMPLIANCE
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abonar 14 vezes por ano:
• Presidente – 9.975,50€
• Vice-Presidente – 8.797,93€
• Vogais – 7.820,43€
De acordo com o previsto no n.º 3 da DSUE acima
referida, aos valores ilíquidos fixados para o estatuto
remuneratório dos membros do Conselho de Adminis-
tração serão aplicadas as reduções de 5% e 10%,
respetivamente, nos termos do artigo 12.º da Lei
n.º 12-A/2010, de 30 de junho, e da alínea c) do
n.º 1, e da alínea q) do n.º 9, ambos do artigo 19.º da
Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro. Encontra-se
ainda suspensa a atribuição de prémios de gestão, bem
como o pagamento dos subsídios de férias e de natal.
Para além das remunerações acima referidas, e em
contrapartida do cumprimento do mandato e do
desempenho das suas funções, cada membro do órgão
de administração pode auferir, nos termos definidos na
DSUE acima referida, uma remuneração variável pelo
cumprimento dos objetivos contratualizados com o
acionista. A este respeito deu-se cumprimento ao
previsto no artigo 24.º da Lei n.º 55-A/2010, não
tendo sido atribuídos quaisquer prémios de gestão.
Encontra-se ainda suspenso o pagamento dos subsídios
de férias e de natal.
O detalhe das remunerações auferidas pelo Conselho
de Administração consta do Anexo II ao presente
relatório (anexo 4 das instruções sobre o processo de
prestação de contas referente a 2012).
13.2.2.3_Conselho Fiscal e Revisor Oficial de Contas
13.2.2.3.1_Competências
A fiscalização da sociedade compete a um Conselho
Fiscal e a um Revisor Oficial de Contas. Além das
competências decorrentes da lei, são competências
específicas deste órgão as estabelecidas no art.º 23.º
dos Estatutos da ANA, S.A. (Decreto-Lei n.º 404/98).
A duração do mandato dos membros do Conselho Fiscal
é de três anos renováveis, contando-se como completo
o ano civil em que foram eleitos. Uma vez terminado
o mandato, os membros mantêm-se em funções até
à realização de novas eleições. O Conselho Fiscal é
composto por um presidente, por dois vogais efetivos
e por um suplente.
13.2.2.3.2_Mandatos
Por Deliberação Social Unânime por Escrito (DSUE)
datada de 10 de agosto de 2012 foram eleitos os
membros do Conselho Fiscal para o triénio 2012-
2014.
Com a eleição do novo Conselho Fiscal cessaram as
suas funções William Hall Wooston como presidente e
Ana Beatriz de Azevedo Dias Antunes Freitas como
Vogal (Mandato I).
No quadro abaixo identificam-se os membros que
presentemente compõem o Conselho Fiscal da ANA, S.A.,
indicando-se os respetivos cargos, as datas de eleição,
a duração dos mandatos e a data de nascimento.
A proposta de nomeação para Revisor Oficial de Contas,
da sociedade Baptista da Costa & Associados, Socie-
dade de Revisores Oficiais de Contas, representada por
Presidente
António José Farinha Simão
10.08.2012
2012/2014
18.02.1958
Vogal (1)
Bernardo Xavier Alabaça
10.08.2012
2012/2014
08.06.1973
Vogal (2)
Cristina Maria Torres Matela Tavares
10.08.2012
2012/2014
08.02.1973
Vogal Suplente
Maria Fernanda Joanaz Silva Martins
10.08.2012
2012/2014
12.09.1959
Mandato II
Eleição
Data de Nascimento
Conselho Fiscal
Cargo
