RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS ‘12
GOVERNO SOCIETÁRIO E
COMPLIANCE
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13.2.2.2_Conselho de Administração
13.2.2.2.1_Competências
O Conselho de Administração é composto por cinco
membros, eleitos pela Assembleia Geral, sendo o
Presidente e o Vice-Presidente escolhidos entre os
Administradores eleitos. A duração do mandato dos
membros do Conselho de Administração é de três
anos renováveis, contando-se como completo o ano
civil em que foram eleitos. Uma vez terminado o
mandato, os membros mantêm-se em funções até
nova nomeação.
Ao Conselho de Administração compete gerir e repre-
sentar a sociedade no âmbito das competências que
lhe são conferidas por lei, pelos estatutos da sociedade
ou pela Assembleia Geral.
O Conselho de Administração dispõe de um Regimento
aprovado em maio de 2009 que constitui um instru-
mento de referência normativa e reguladora da sua
atividade, em particular nos seguintes aspetos: áreas
de responsabilidade atribuídas a cada Administrador;
criação de Comissões e respetivas funções; periodici-
dade e regras relativas às reuniões e forma de publici-
tação das decisões.
De acordo com os estatutos da empresa, artigo 21º
do capítulo I do Anexo II do Decreto-Lei n.º 404/98
de 18 de dezembro, este órgão reúne semanalmente
e ainda sempre que convocado pelo Presidente, a
solicitação de dois Administradores ou do Conselho
Fiscal.
Em 2012 o Conselho de Administração reuniu em 53
sessões, sendo que as deliberações mais relevantes
estão refletidas no presente relatório de gestão.
No âmbito do processo de privatização em curso, foi
emitida pela Assembleia Geral uma Deliberação Social
Unânime por Escrito, datada de 12 de dezembro de
2012, que limita as competências do atual Conselho de
Administração – e demais órgãos sociais – a atos de
gestão corrente que não afetem em grau significativo
a atual situação jurídica, financeira, patrimonial e
comercial da ANA, S.A., nem das restantes empresas
do Grupo.
13.2.2.2.2_Mandatos e áreas de responsabilidade
Por Deliberação Social Unânime por Escrito (DSUE)
datada de 10 de agosto de 2012 foram eleitos os
membros do Conselho de Administração para o triénio
2012-2014.
Com esta eleição cessaram funções como membros
do Conselho de Administração António Guilhermino
Rodrigues como presidente, Carlos Odécio Nunes
Madeira como vice-presidente e Rui Manuel Sarmento
Veres (Vogal 1), José Augusto Heitor da Fonseca (Vogal
2) e Alda Maria de Araújo Ribeiro Borges Coelho (Vogal
3) - Mandato I.
