RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS ‘12
NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
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_NOTA INTRODUTÓRIA
A ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. teve a sua origem na Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea, ANA,
E.P. criada pelo Decreto-Lei nº 246/79 de 25 de Julho.
Através do Decreto-Lei nº 404/98 o Governo reconheceu a oportunidade de destacar as atividades de navegação
aérea das aeroportuárias tendo procedido:
• À cisão simples da ANA, E.P., criando uma empresa para a prestação do serviço público de apoio à navegação
aérea civil (NAV, E.P.);
• À transformação da ANA, E.P. em pessoa coletiva de direito privado com o estatuto de sociedade anónima, com
a denominação de ANA – Aeroportos de Portugal, S.A.. A sociedade rege-se pelo estabelecido no Decreto-Lei
acima referido, pelos seus Estatutos, pelas normas reguladoras das sociedades anónimas e pelas normas especiais
cuja aplicação decorra do objeto da sociedade.
A sociedade tem a sua sede na Rua D, Edifício 120, Aeroporto de Lisboa.
A ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. (ANA, S.A.) é a “Empresa-mãe” do Grupo ANA, cuja estrutura e atividade se
encontram descritos nos pontos seguintes.
As Demonstrações Financeiras apresentadas respeitam às demonstrações financeiras separadas da ANA, S.A. e às
Demonstrações Financeiras consolidadas do Grupo ANA.
Todos os valores encontram-se expressos em euros, salvo indicação em contrário.
1_ATIVIDADE
1.1_ESTRUTURA DO GRUPO
Em 31 de dezembro de 2012, a ANA, S.A. era detida em 68,56% pela Parpública – Participações Públicas, SGPS,
S.A. e em 31,44% pelo Estado Português através da Direção Geral do Tesouro e Finanças.
A 28 de dezembro de 2012, a participação até então detida pela Direção Geral do Tesouro e Finanças foi transferida
para a
holding
estatal Parpública, tendo o respetivo registo ocorrido a 04 de janeiro de 2013, data a partir da qual
esta entidade passou a deter 100% do capital social da ANA, S.A..
A ANA, S.A., empresa-mãe, detém uma participação de 70% na ANAM – Aeroportos da Madeira, S.A. (ANAM, S.A.),
empresa que gere os aeroportos da Madeira e Porto Santo, na Região Autónoma da Madeira e uma participação de
100% na Portway, Handling de Portugal, S.A., a sua filial de
handling
.
Em 18 de abril de 2012, por deliberação adotada em Assembleia Geral da NAER – Novo Aeroporto, S.A. (empresa
participada pela ANA, S.A. em 84,41%), foi decidida a entrada em liquidação da empresa. A liquidação foi aprovada
através de Deliberação Social Unânime por Escrito, em 20 de dezembro de 2012, com efeitos a 15 de outubro de
2012, tendo o respetivo registo sido efetuado a dia 21 de dezembro de 2012. O património da NAER, S.A. foi,
integralmente, transferido para a ANA, S.A..
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