RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS ‘12
NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
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Estudos realizados posteriormente, tendo em vista o reequilíbrio económico-financeiro da Concessão, apontaram
para a necessidade do alargamento da Concessão até 2053, mais vinte anos que mereceu o acolhimento por parte
do Concedente.
Assim, os registos contabilísticos da Empresa relevam, desde 2010, os ajustamentos do prazo de Concessão até
2053.
4.5_RESPONSABILIDADES DE RENOVAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO
O acréscimo de custos para as responsabilidades de renovação e substituição associadas à concessão, é constituída
de acordo com os parâmetros de qualidade exigidos para as infraestruturas da concessão e a estimativa de desgaste,
considerando o seu estado de uso e a utilização. Esta responsabilidade é avaliada anualmente, quer quanto ao
montante, quer quanto à data de ocorrência, correspondendo o acréscimo de custos registado ao valor presente
da melhor estimativa das responsabilidades assumidas a cada data de relato financeiro.
4.5.1_ANA, S.A.
De acordo com as condições contratuais e de regulação descritas nas notas 1.3 e 1.4.1, a ANA, S.A. assume as
responsabilidades de renovação/substituição das infraestruturas da concessão (ativos no âmbito da IFRIC 12), pelo
prazo da concessão, sem que esteja prevista uma receita concomitante para este tipo de dispêndio.
As responsabilidades apuradas resultaram da avaliação pela área técnica quanto à periodicidade, aos períodos de
realização e aos montantes a despender, tendo sido apurado o valor presente da quota-parte das responsabilidades
para as quais parte do período já se encontra decorrido à data da aplicação da IFRIC 12.
As responsabilidades assumidas relativamente à próxima renovação/substituição dos ativos utilizados na prestação
do serviço público das atividades reguladas e monitorizadas afetaram integralmente os resultados do exercício.
4.5.2_ANAM, S.A.
Os valores acrescidos de responsabilidades contratuais foram calculados com base nas obrigações contratuais de
restauração/renovação/substituição das infraestruturas da concessão da ANAM, S.A., com base no valor presente
da melhor estimativa do custo a incorrer à data da sua realização e respetivo período.
4.6_IMPARIDADE DAS CONTAS A RECEBER
O risco de crédito dos saldos de contas a receber é avaliado a cada data de reporte, tendo em conta a informação
histórica do cliente e o seu perfil de risco. As contas a receber são ajustadas pela avaliação efetuada pela gestão,
dos riscos estimados de cobrança existentes à data da demonstração da posição financeira, os quais poderão divergir
do risco efetivo a incorrer.
