RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS ‘12
NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
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47_PROCESSOS JUDICIAIS EM CURSO
Os processos judiciais em curso em 31 de dezembro de 2012, dos quais não se espera que resultem responsabilidades
para o Grupo, resumem-se como se segue:
48_SALDOS E TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
Os saldos e transações entre as empresas do Grupo, que integram o perímetro de consolidação, são eliminados no
processo de consolidação. Os mesmos são referentes a prestação de serviços de:
handling
, outras taxas de natureza
comercial (ocupação de espaços, cedência de equipamentos, consumos de água e energia), cedência de
combustíveis, cedência de pessoal, subcontratos e outras prestações de serviços. Estes saldos e transações são
eliminados no processo de consolidação, não sendo alvo de divulgação na presente nota.
Consideram-se partes relacionadas as seguintes entidades:
Acionistas
• Parpública – Participações Públicas, SGPS, S.A.
• Direção-Geral do Tesouro e Finanças
• Regional Autónoma da Madeira (participação de 20% na ANAM, S.A.)
321.085,33
1.561.623,83 Processos de natureza laboral
1.053.223,80
1.563.017,18
953.511,93
510.009,11 Processos de expropriação
953.511,93
510.009,11
32.708,00
- Processo no âmbito da anulação do procedimento por negociação
32.708,00
-
para prestação de serviços de gestão de parques de estacionamento
73.646,25
- Processo no âmbito de contrato de prestação de serviços
73.646,25
-
para o desenvolvimento do conceito e
design
do novo
site
da ANA
134.128,60
134.128,60 Processo de indemnização por anulação de adjudicação de contrato
134.128,60
134.128,60
-
149.639,37 Custas contingentes do processo de propriedade dos terrenos
-
149.639,37
do ALS movido pela Câmara Municipal de Lisboa contra o Estado, ANA, EP e TAP
-
313.749,95 Processo de indemnização por acidentes de Viação
-
313.749,95
103.466,12
103.466,12 Ação Administrativa por danos causados pela inviabilização de loteamento 103.466,12
103.466,12
-
- Ações contra a ANAM, S.A. no âmbito do Projecto de ampliação do
167.085,00
298.979,00
aeroporto do Funchal
266.103,55
266.103,65 Ações de contestação à aplicação da taxa de tráfego
266.103,65
266.103,65
34.810,00 +
34.810,00 +
34.810,00 +
34.810,00 +
1.370,00/mês
1.370,00/mês Ações Administrativas
1.370,00/mês
1.370,00/mês
até fim processo até fim processo
até fim processo até fim processo
588.769,84
588.769,84 Ações de Indemnização por danos
588.769,84
588.769,84
-
133.365,63 Ações de Insolvência
-
133.365,63
467.878,00
467.878,00 Processo de concurso para licenciamento
467.878,00
467.878,00
493.143,00
548.622,40 Outras responsabilidades
541.773,48
614.746,98
ANA, S.A.
2012
2011
GRUPO ANA
2012
2011
