RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS ‘12
RELATÓRIOS, OPINIÕES E PARECERES
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que corresponde a um acréscimo de 230,7% em
relação ao ano anterior, em virtude da imparidade
realizada em 2011 pela sua participação na NAER e do
efeito da sua liquidação e partilha em 2012.
Assim, e apesar do contexto económico difícil, quer em
Portugal, quer na Europa, o Grupo ANA e em particular
a ANA, S.A., apresentaram em 2012 resultados global-
mente positivos.
O Relatório de Gestão contempla ainda um capítulo
sobre o Governo Societário, onde aborda detalhada-
mente a forma como a ANA deu cumprimento à
generalidade dos princípios de bom governo exigidos
às empresas de capitais públicos, de acordo com as
Resoluções do Conselho de Ministros n.º 49/2007, de
28 de março e 70/2008, de 22 de abril, salientando-
-se ainda a preocupação em dar, igualmente, satisfação
às recomendações emanadas da Direção-Geral do
Tesouro e Finanças e da Parpública.
Ainda no âmbito do Governo Societário é dado parti-
cular destaque ao Sistema de Gestão e Controlo de
Riscos implementado na Sociedade, o qual foi reava-
liado em 2012. A ANA passou a estar representada no
projeto GestãoTransparente.Org – Guia prático de
gestão de riscos de corrupção nas organizações.
Foram igualmente cumpridas todas as determinações
legislativas, nomeadamente sobre racionalização da
política de aquisição de bens e serviços, princípio da
igualdade do género e plano de redução de custos.
Face à análise efetuada, o Conselho Fiscal entende que
o Relatório de Gestão responde às exigências legais
aplicáveis, revelando de forma adequada a evolução da
atividade da ANA.
Os demais documentos de prestação de contas foram
auditados pela Sociedade de Revisores Oficiais de
Contas, a qual emitiu a respetiva Certificação Legal das
Contas, com cujo teor o Conselho Fiscal expressa a sua
concordância, em conformidade com o disposto no n.º 2
do artigo 452.º do Código das Sociedades Comerciais.
Finalmente, o Conselho Fiscal expressa os seus agra-
decimentos ao Conselho de Administração da ANA,
à responsável pela Direção Financeira e aos demais
colaboradores, bem como à Sociedade de Revisores
Oficiais de Contas e aos Auditores Externos, pela
colaboração prestada e pelo apoio dispensado à reali-
zação do seu trabalho.
Face ao exposto, somos de parecer que os Senhores
Acionistas:
(a) Aprovem o Relatório de Gestão, bem como os
demais Documentos de Prestação de Contas,
individuais e consolidados, referentes ao exercício
de 2012, apresentados pelo Conselho de Admi-
nistração;
(b) Deliberem sobre a Proposta de aplicação de resul-
tados expressa pelo Conselho de Administração no
seu Relatório de Gestão;
(c) Procedam à apreciação geral da Administração e da
Fiscalização da Sociedade, nos termos previstos no
artigo 455.º do Código das Sociedades Comerciais.
Lisboa, 10 de maio de 2013
O CONSELHO FISCAL
Dr. António Farinha Simão
Presidente
Engº Bernardo Xavier Alabaça
Vogal
